Aviso de Contumácia n.º 4836/2003 - AP, de 19 de março

Aviso de contumácia n.º 4836/2003 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Carvalho, juíza de direito do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 2.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 864/97.3STLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Mário Moreira Dias, filho de Alberto Dias e de Margarida Lopes Moreira, concelho de Angola, com nacionalidade cabo-verdiana, nascido em 15 de Abril de 1972, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 16140269, emitido em 22 de Julho de 1993, por Lisboa, válido até 22 de Dezembro de 1998, com domicílio na Avenida de Gaspar Corte Real, 13, 2.º, esquerdo, Bairro dos Navegadores, Talaíde, Porto Salvo, por se encontrar acusado da prática do crime de dano, previsto e punido pelo artigo 212.º do Código Penal, e de furto de uso de veículo, previsto e punido pelo artigo 208.º do Código Penal, praticado em 30 de Dezembro de 1997, por despacho de 31 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por desistência de queixa.

3 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Ana Paula Carvalho. - A Oficial de Justiça, Maria da Conceição Lopes.