Aviso de Contumácia n.º 4842/2003 - AP, de 19 de março

Aviso de contumácia n.º 4842/2003 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Carvalho, juíza de direito do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa 2.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 34/98.3EBLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Alberto Rodrigues Romão, filho de Manuel Romão e de Maria Teixeira Rodrigues, natural da freguesia de Samodães, concelho de Lamego, com nacionalidade portuguesa, nascido em 6 de Outubro de 1967, casado, titular do bilhete de identidade n.º 9045609, emitido em 11 de Maio de 2000, por Lisboa, válido até 11 de Dezembro de 2005, com domicílio na Rua Projectada à Rua da Paz, 4, 7.º, A, Santo André, 2830 Barreiro, por se encontrar acusado da prática do crime de especulação, previsto e punido pelo artigo 35.º do Decreto-Lei n.º 28/84, de 20 de Janeiro, praticado em 13 de Junho de 1998, por despacho de 4 Fevereiro de 2003, proferido nos autos acima referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

10 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Ana Paula Carvalho. - A Oficial de Justiça, Maria da Conceição Lopes.