Aviso de Contumácia n.º 4843/2003 - AP, de 19 de março

Aviso de contumácia n.º 4843/2003 - AP. - O Dr. Fernando Estrela, juiz de direito da 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 6/00.0JBLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Roberto Costa Paulo, filho de José Inácio Paulo e de Eva Domingues da Costa Paulo, natural de Angola, com nacionalidade angolana, nascido em 3 de Novembro de 1966, solteiro, pedreiro, com domicílio na Avenida de 5 de Outubro, 201, 5.º, direito, 1050 Lisboa, e actualmente detido no Estabelecimento Prisional de Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de rapto, previsto e punido pelo artigo 160.º do Código Penal; praticado em 4 de Novembro de 1999; por despacho de 29 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se encontrar detido.

29 de Janeiro de 2003. - O Juiz de Direito, Fernando Estrela. - A Oficial de Justiça, Maria Alice Silva.