Aviso de Contumácia n.º 4851/2003 - AP, de 19 de março

Aviso de contumácia n.º 4851/2003 - AP. - O Dr. Guilherme Castanheira, juiz de direito da 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 1584/00.9TDLSB.1, pendente neste Tribunal contra o arguido José Aurélio Camilo de Sousa, filho de José António Figueiras Sousa e de Maria de Fátima Camilo de Sousa, natural da freguesia de Mina, concelho da Amadora, com nacionalidade portuguesa, nascido em 21 de Janeiro de 1981, solteiro, actualmente detido no Estabelecimento Prisional de Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de tráfico de estupefacientes, previsto punido pelos artigos 21.º e 22 do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, praticado em 15 de Junho de 2000, por despacho de 6 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se encontrar preso.

6 de Fevereiro de 2003. - O Juiz de Direito, Guilherme Castanheira. - A Oficial de Justiça, Elisete Duarte.