Aviso de Contumácia n.º 4855/2003 - AP, de 19 de março

Aviso de contumácia n.º 4855/2003 - AP. - O Dr. João Sampaio, juiz de direito da 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 2.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 8347/96.2TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Timóteo João Dias Massano, filho de Francisco João Massano e de Silvina Rosa Dias Massano, natural da freguesia de Santa Isabel, concelho de Lisboa, com nacionalidade portuguesa, nascido em 26 de Junho de 1956, estado civil desconhecido, titular do bilhete de identidade n.º 2173960, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, n.º 1, alínea a), do Código Penal, ou nos artigos 203.º e 204.º, n.º 2, alínea a), do Código Penal, com a redacção do Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de Março, caso esta seja mais favorável ao arguido - artigo 2.º, n.º 4, do Código Penal, por despacho de 30 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se encontrar preso.

31 de Janeiro de 2003. - O Juiz de Direito, João Sampaio. - A Oficial de Justiça, Sónia Mourão.