Aviso de Contumácia n.º 4856/2003 - AP, de 19 de março

Aviso de contumácia n.º 4856/2003 - AP. - O Dr. Agostinho Torres, juiz de direito da 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 1451/98.4PULSB-B, pendente neste Tribunal contra o arguido Matumona Emanuel Ndo João, filho de Lisimba Emanuel Nkuya e de Tualulu Yansa, concelho de Angola, com nacionalidade angolana, nascido em 20 de Fevereiro de 1957, casado, fotógrafo, com domicílio na Rua do Sol, 6, 2.º, direito, Rio de Mouro, Sintra, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 1 de Julho de 1998, por despacho de 31 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência e estar detido.

3 de Fevereiro de 2003. - O Juiz de Direito, Agostinho Torres. - A Oficial de Justiça, Elisabete Revez.