Aviso de Contumácia n.º 4857/2003 - AP, de 19 de março

Aviso de contumácia n.º 4857/2003 - AP. - O Dr. João Martinho Sousa Cardoso, juiz de direito da 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, da 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 459/93.0PQLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Francisco Manuel da Fonseca Horta, estado civil desconhecido, com domicílio em Dianova, Quinta das Lapas, Monte Redondo, Torres Vedras, 2565-517 Torres Vedras, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º, n.º 1, e 204.º, n.os 1, 2, alínea b), e 2, alínea e), do Código Penal, por despacho de 3 de Outubro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado nesta Vara e Secção, tendo-lhe sido tomado termo de identidade e residência.

27 de Janeiro de 2003. - O Juiz de Direito, João Martinho Sousa Cardoso. - A Oficial de Justiça, Paula Pinheiro.