Aviso de Contumácia n.º 4860/2003 - AP, de 19 de março

Aviso de contumácia n.º 4860/2003 - AP. - O Dr. Francisco Caramelo, juiz de direito da 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, da 2.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 6499/96.0TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Jorge Humberto Martins Diniz, filho de Fernando Rodrigues Diniz e de Maria de Lurdes Martins Diniz, natural da freguesia de nossa Senhora de Fátima, concelho de Lisboa, com nacionalidade portuguesa, nascido em 5 de Fevereiro de 1965, solteiro, empregado de escritório, titular do bilhete de identidade n.º 7008934, com domicílio na Praceta de Carlos Capítulo, lote 31, 1.º, direito, Massamá, 2745-737 Queluz, por se encontrar acusado da prática dos crimes de falsificação de documento, previstos e punidos pelo artigo 256.º, n.os 1, alínea a) e 3, do Código Penal; em concurso real com a prática de um crime de burla agravada, previsto e punido pelos artigos 217.º e 218.º, n.º 2, alínea a), ambos do Código Penal, praticados em 3 de Julho de 2002, por despacho de 7 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

10 de Fevereiro de 2003. - O Juiz de Direito, Francisco Caramelo. - A Oficial de Justiça, Lina Lopes.