Aviso de Contumácia n.º 4861/2003 - AP, de 19 de março

Aviso de contumácia n.º 4861/2003 - AP. - O Dr. Fernando Ventura, juiz de direito da 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, da 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (colectivo) n.º 907/96.8PSLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Helder Jorge Figueiredo do Amaral, filho de Jorge do Amaral e de Lurdes Pinto Figueiredo, natural da freguesia de Angola, concelho de Angola, com nacionalidade portuguesa, nascido em 15 de Novembro de 1975, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10588866, com domicílio na Rua de Afonso Lopes Vieira, 29, rés-do-chão, direito, Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º, n.º 1, do Código Penal, por despacho de 31 de Outubro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se encontrar detido à ordem de outro processo.

28 de Janeiro de 2003. - O Juiz de Direito, Fernando Ventura. - A Oficial de Justiça, Lúcia Leal.