Aviso de Contumácia n.º 4865/2003 - AP, de 19 de março

Aviso de contumácia n.º 4865/2003 - AP. - A Dr.ª Ana Cardoso Peres, juíza de direito da 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 180/96.8SYLSB-A, pendente neste Tribunal contra o arguido Valdemar Rogério Cardoso Vieira Diogo, filho de Valdemar Vieira Diogo e de Hermínia Amélia da Silva Cardoso Dias, natural da freguesia de São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa, com nacionalidade portuguesa, nascido em 17 de Fevereiro de 1979, solteiro, carpinteiro/empregado de balcão, titular do bilhete de identidade n.º 12149760, emitido em 10 de Maio de 1996, por Lisboa, válido até 10 de Janeiro de 2002, com domicílio na Rua da Maçaroca, lote 14, 8, 1.º, direito, 2825 Monte da Caparica; por se encontrar acusado da prática do crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º, n.os 1 e 2, alínea b), do Código Penal, praticado em 2 de Abril de 1996, por despacho de 27 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção do arguido.

28 de Janeiro de 2003. - A Juíza de Direito, Ana Cardoso Peres. - A Oficial de Justiça, Celeste Simões.