Aviso de Contumácia n.º 4869/2003 - AP, de 19 de março

Aviso de contumácia n.º 4869/2003 - AP. - A Dr.ª Sandra Hermengarda Valle-Frias, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 36/99.2TALLE, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Alberto Carvalho Inácio, filho de António Joaquim Pacheco Inácio e de Irene Covas Carvalho, natural da freguesia de Charneca, concelho de Lisboa, com nacionalidade portuguesa, nascido em 28 de Junho de 1956, divorciado, pintor da construção civil, titular do bilhete de identidade n.º 7317267, emitido em 18 de Julho de 1996, por Lisboa, válido até 18 de Outubro de 2006, com domicílio na Avenida de Carlos Mota Pinto, lote 12, 6.º, B, 8125 Quarteira, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205.º do Código Penal, por despacho proferido em 27 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

6 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Sandra Hermengarda Valle-Frias. - A Oficial de Justiça, Manuela Silvestre.