Aviso de Contumácia n.º 4872/2003 - AP, de 19 de março

Aviso de contumácia n.º 4872/2003 - AP. - A Dr.ª Alexandra Maria B. F. Lage, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lousada, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 747/91.0TBLSD (antigo processo n.º 234/91, deste mesmo Juízo), pendente neste Tribunal contra o arguido Joaquim Moreira Gomes, casado, industrial, nascido a 31 de Outubro de 1956, filho de José Albertino Gomes e de Aurora Moreira, natural de Castelões de Cepeda, Paredes, titular do bilhete de identidade n.º 5827499, com domicílio em Santo Estêvão de Barrosas, apartado 146, Lousada, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.º 1, do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, na redacção dada pelo artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de Setembro, praticado em 8 de Março de 1991, por despacho de 20 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.

23 de Janeiro de 2003. - A Juíza de Direito, Alexandra Maria B. F. Lage. - O Oficial de Justiça, Augusto Baltasar.