Aviso de Contumácia n.º 4876/2003 - AP, de 19 de março

Aviso de contumácia n.º 4876/2003 - AP. - O Dr. Filipe Martins Borges Delgado, juiz de direito do Tribunal da Comarca de Macedo de Cavaleiros, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 104/01.2TBMCD, pendente neste Tribunal contra o arguido Fernando António Pereira da Silva, filho de António Pereira da Silva e de Maria da Glória Pereira, natural da freguesia de Paranhos, concelho do Porto, com nacionalidade portuguesa, nascido em 22 de Junho de 1972, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10290197, com domicílio em Torre Nueba, Garrapanilhos, Saragoça, Espanha, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 19 de Fevereiro de 2000, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

29 de Janeiro de 2003. - O Juiz de Direito, Filipe Martins Borges Delgado. - A Oficial de Justiça, Maria do Carmo Santos.