Aviso de Contumácia n.º 4888/2003 - AP, de 19 de março

Aviso de contumácia n.º 4888/2003 - AP. - A Dr.ª Sandra Conceição, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 205/98.2 GAMTA, pendente neste Tribunal contra o arguido Olímpio da Conceição Silva, solteiro, nascido em 7 de Outubro de 1964, filho de Inocêncio da Conceição Silva e de Maria Maximina, natural da freguesia de São João Baptista, concelho de Beja, portador do bilhete de identidade n.º 10567664, emitido por Beja, residente no Bairro da Esperança, barracões, acampamento de ciganos, Évora, por se encontrar acusado da prática do crime previsto e punido pelo artigo 3.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, por despacho de 24 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

29 de Janeiro de 2003. - A Juíza de Direito, Sandra Conceição. - A Oficial de Justiça, M. Irene.