Aviso de Contumácia n.º 4895/2003 - AP, de 19 de março

Aviso de contumácia n.º 4895/2003 - AP. - O Dr. Mário Pinto Amaral, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 1741/97.3PCOER, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria do Rosário Fernandes dos Santos Pardal, filho de Custódio dos Santos Pardal e de Maria da Glória Fernandes, natural da freguesia de Fazendas de Almeirim, concelho de Almeirim, com nacionalidade portuguesa, casada, bailarina, titular do bilhete de identidade n.º 11274881, com domicílio na Rua de Frei Luís de Sousa, 50, São Nicolau, Santarém, por se encontrar acusada da prática do crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal, praticado em 8 de Outubro de 1997, por despacho de 17 de Outubro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

25 de Novembro de 2002. - O Juiz de Direito, Mário Pinto Amaral. - A Oficial de Justiça, Sofia Costa da Silva.