Aviso de Contumácia n.º 4896/2003 - AP, de 19 de março

Aviso de contumácia n.º 4896/2003 - AP. - O Dr. Mário João Pinto do Amaral, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, faz saber que nos autos de processo comum, singular, a correrem termos neste Juízo, registados sob o n.º 957/98.0PBOER, que o Ministério Público move contra a arguida Maria José Pontes Matos Baião, filha de António Batista Caetano de Matos e de Maria dos Prazeres Candeias Pontes, casada, nascida em 20 de Março de 1954, natural de Beringel, Beja, residente na Rua de Porto Alegre, 2, 2.º, esquerdo, em Oeiras, foi declarada cessada, por caducidade, a declaração de contumácia proferida nos presentes autos - artigo 336.º, n.º 1, do Código de Processo Penal, por despacho datado de 22 de Janeiro de 2003.

22 de Janeiro de 2003. - O Juiz de Direito, Mário João Pinto do Amaral. - A Escrivã-Adjunta, Ana Maria Rodrigues Baptista.