Aviso de Contumácia n.º 4899/2003 - AP, de 19 de março

Aviso de contumácia n.º 4899/2003 - AP. - A Dr.ª Teresa Sandiães, juíza de direito do 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 432/96.7GBOER, pendente neste Tribunal contra o arguido Francisco Duarte Almeida C. Fonseca da Silva, com domicílio na Rua de Cidade de São Paulo, 7, rés-do-chão, Casal São Marcos, Cacém, por se encontrar acusado da prática do crime de detenção de estupefacientes, previsto e punido pelo artigo 40.º do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, praticado em 27 de Novembro de 1996, por despacho de 23 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

24 de Janeiro de 2003. - A Juíza de Direito, Teresa Sandiães. - A Oficial de Justiça, Anabela Lopes.