Aviso de Contumácia n.º 4907/2003 - AP, de 19 de março

Aviso de contumácia n.º 4907/2003 - AP. - O Dr. Jorge Castro, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ovar, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 305/99.1 TBOVR-A, pendente neste Tribunal contra o arguido Vítor Manuel Ferreira Fernandes, filho de Antero Augusto Peres da Silva Fernandes e de Casimira do Carmo Ferreira, natural da freguesia de São Mamede de Infesta, concelho de Matosinhos, com nacionalidade portuguesa, nascido em 10 de Abril de 1958, casado, vendedor ambulante, titular do bilhete de identidade n.º 5835570, com domicílio na Rua de D. João Coutinho, bloco 11, entrada 58, 2.º, direito, Bairro do Viso, 4200 Porto, actualmente detido no Estabelecimento Prisional do Porto, por se encontrar pronunciado pela prática do crime de tráfico de quantidades diminutas e de menor gravidade, previsto e punido pelo artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, praticado em 28 de Janeiro de 1997, por despacho de 28 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado em juízo.

4 de Fevereiro 2003. - O Juiz de Direito, Jorge Castro. - O Oficial de Justiça, Gabriel Miranda.