Aviso de Contumácia n.º 4908/2003 - AP, de 19 de março

Aviso de contumácia n.º 4908/2003 - AP. - O juiz de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 1220/90.0 TBPFR, pendente neste Tribunal contra o arguido Francisco José Dias Veloso Júnior, filho de Francisco José Veloso e de Clotilde Rosa Dias, natural da freguesia de Maximinos, concelho de Braga, com nacionalidade portuguesa, nascido em 12 de Maio de 1930, casado, sargento na reserva, com domicílio na Rua do Dr. Alberto Cruz, 12, 2.º, esquerdo, 4700 Braga, por se encontrar acusado do crime de burla, previsto e punido pelo artigo 217.º do Código Penal, praticado desde 1985 até 1987 ou 1988, por despacho de 17 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

4 de Fevereiro de 2003. - O Juiz de Direito, Gonçalo Oliveira Magalhães. - A Oficial de Justiça, Maria Alcina Sousa.