Aviso de Contumácia n.º 4912/2003 - AP, de 19 de março

Aviso de contumácia n.º 4912/2003 - AP. - O Dr. Pedro M. Menezes, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 323/94.6TBPRD (ex-processo n.º 573/94), pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Alberto Leal Simões, filho de Manuel Pereira Simões e de Maria Machado Leal, concelho de Angola, com nacionalidade portuguesa, nascido em 19 de Abril de 1975, estado civil desconhecido, titular do bilhete de identidade n.º 11659984, emitido em 17 de Dezembro de 1997, por Lisboa, válido até 17 de Maio de 2003, com domicílio na Avenida de Francisco Sá Carneiro, Edifício Satélite, 4-B, apartamento 309, 8125-155 Quarteira, por se encontrar acusado da prática do crime de introdução em casa alheia, previsto e punido pelo artigo 176.º, n.º 2, e um crime de dano, previsto e punido pelo artigo 308.º, n.º 1, ambos do Código Penal, por despacho de 5 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo se ter apresentado em juízo.

6 de Fevereiro de 2003. - O Juiz de Direito, Pedro M. Menezes. - A Oficial de Justiça, Maria Filomena Alves.