Aviso de Contumácia n.º 4918/2003 - AP, de 19 de março

Aviso de contumácia n.º 4918/2003 - AP. - O Dr. João Augusto M. Castanho, juiz de direito do 2.º juízo do Tribunal da Comarca de Ponte de Lima, faz saber que no processo sumário (artigo 381.º do Código de Processo Penal) n.º 141/98.2GTVCT, pendente neste Tribunal contra o arguido Gilbert José Marques de Oliveira Júnior, residente na Rua da Boavista, 438, 4.º, direito, 4000 Porto, o qual se encontra declarado contumaz, por despacho proferido em 21 de Junho de 1999, transitado em julgado, pela prática do crime de condução de veículo em estado de embriaguez, por despacho de 28 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

29 de Janeiro de 2003. - O Juiz de Direito, João Augusto M. Castanho. - O Oficial de Justiça, Fernando Manuel Silva.