Aviso de Contumácia n.º 4923/2003 - AP, de 19 de março

Aviso de contumácia n.º 4923/2003 - AP. - A Dr.ª Cristina Maria S. Malheiro, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, 2.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1533/93.9TBPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Francisco José Nunes Coelho, filho de Francisco Raimundo e de Gertrudes Maria, natural da freguesia de Mora, concelho de Évora, com nacionalidade portuguesa, nascido em 31 de Outubro de 1955, casado, industrial, titular do bilhete de identidade n.º 4734877, com domicílio na Bairro Augusto Correia, 17, Delães, Vila Nova de Famalicão, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 2 de Dezembro de 1992, por despacho de 2 de Fevereiro de 1999, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por desistência de queixa.

10 de Janeiro de 2003. - A Juíza de Direito, Cristina Maria S. Malheiro. - A Oficial de Justiça, Beatriz Ferreira.