Aviso de Contumácia n.º 4934/2003 - AP, de 19 de março

Aviso de contumácia n.º 4934/2003 - AP. - A Dr.ª Cristina Maria S. Malheiro, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, 2.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1051/92.2TBPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Francisco José Oliveira da Silva, filho de José Pereira da Silva e de Ana Oliveira da Silva, natural da freguesia de Vila do Conde, concelho de Vila do Conde, com nacionalidade portuguesa, nascido em 18 de Julho de 1945, casado, titular do bilhete de identidade n.º 1826727, com domicílio na Rua dos Heróis do Ultramar, 1832, São Lourenço, Vilar de Andorinho, 4400 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 14 de Dezembro de 1991, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

30 de Janeiro de 2003. - A Juíza de Direito, Cristina Maria S. Malheiro. - A Oficial de Justiça, Armandina Pires.