Aviso de Contumácia n.º 4937/2003 - AP, de 19 de março

Aviso de contumácia n.º 4937/2003 - AP. - A Dr.ª Cristina Maria S. Malheiro, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, 2.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 238/97.6P5PRT, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria Fátima Ferreira Marques Castro Cardoso, filha de Manuel Rodrigues Marques e de Maria Augusta Ferreira de Sousa, natural da freguesia de Cedofeita, concelho do Porto, com nacionalidade portuguesa, nascida em 28 de Agosto de 1955, divorciada, titular do bilhete de identidade n.º 3959762, emitido em 21 de Junho de 1999, por Lisboa, com domicílio na Rua Principal, 2065 Corga, Lobão, Santa Maria da Feira, por se encontrar acusada da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na reacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 30 de Maio de 1997, por despacho de 28 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

31 de Janeiro de 2003. - A Juíza de Direito, Cristina Maria S. Malheiro. - A Oficial de Justiça, Olinda Ramalho.