Aviso de Contumácia n.º 4941/2003 - AP, de 19 de março

Aviso de contumácia n.º 4941/2003 - AP. - A Dr.ª Eduarda Maria Magalhães, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum, (tribunal singular), n.º 123/96.9JAPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido David José Monteiro Lapa, filho de Manuel de Oliveira Lapa e de Isilda de Oliveira Monteiro, natural da freguesia de Afurada, concelho de Vila Nova de Gaia, com nacionalidade portuguesa, nascido em 27 de Julho de 1970, estado civil desconhecido, titular do passaporte n.º F-142444, por se encontrar acusado da prática do crime de furto, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 26 de Dezembro de 1995, por despacho de 31 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

4 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Eduarda Maria Magalhães. - A Oficial de Justiça, Maria Luísa Grilo.