Aviso de Contumácia n.º 4943/2003 - AP, de 19 de março

Aviso de contumácia n.º 4943/2003 - AP. - A Dr.ª Eduarda Maria Magalhães, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum, (tribunal singular), n.º 207/99.1TAPRT, pendente neste Tribunal contra a arguida Susana Cristina Silva Lage Gregório, filha de Francisco Fernando Ferreira Lage e de Celeste da Encarnação Conceição Silva Lage, natural da freguesia do Porto, concelho do Porto, Paranhos, nascida em 19 de Maio de 1977, casada, escriturária, titular do bilhete de identidade n.º 11525441, emitido em 21 de Novembro de 1997, por Porto, válido até 21 de Fevereiro de 2003, com domicílio na Travessa do Seguro, 126, 1.º, 4435 Rio Tinto, por se encontrar acusada da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 21 de Agosto de 1998, por despacho de 5 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

5 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Eduarda Maria Magalhães. - A Oficial de Justiça, Alexandra Carrilho Oliveira.