Aviso de Contumácia n.º 4944/2003 - AP, de 19 de março

Aviso de contumácia n.º 4944/2003 - AP. - O Dr. Carlos da Cunha Coutinho, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, 3.ª Secção, faz saber que no processo comum, (tribunal singular), n.º 2719/96.0TAPRT (ex-processo n.º 398/97), pendente neste Tribunal contra o arguido Óscar Augusto da Conceição Fernandes, filho de António Fernandes e de Florência da Conceição, natural da freguesia de Castanheiro do Sul, concelho de São João da Pesqueira, com nacionalidade portuguesa, nascido em 12 de Abril de 1953, casado, titular do bilhete de identidade n.º 3769472, emitido em 17 de Dezembro de 1996, pelo Arquivo de Identificação do Porto, com domicílio na Rua do Dr. Ferreira de Castro, 44, 1, 4420 Gondomar, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 17 de Novembro de 1995, por despacho de 5 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prestação de termo de identidade e residência.

7 de Fevereiro de 2003. - O Juiz de Direito, Carlos da Cunha Coutinho. - A Oficial de Justiça, Sara Oliveira.