Aviso de Contumácia n.º 4958/2003 - AP, de 19 de março

Aviso de contumácia n.º 4958/2003 - AP. - A Dr.ª Sílvia Alves, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 14 753/00.2TDPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Rui Miguel Ferreira Barroso, filho de Domingos Franclim Ferreira Barroso e de Maria de Fátima Ascenção Ferreira, natural da freguesia de Massarelos, concelho de Porto, com nacionalidade portuguesa, nascido em 5 de Março de 1980, separado de facto, titular do bilhete de identidade n.º 11556400, emitido em 23 de Outubro de 2000, por Lisboa, com domicílio na Rua de Ferraria, 25-B, Rio Tinto, 4435 Rio Tinto, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 19 de Setembro de 2000; por despacho de 29 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

29 de Janeiro de 2003. - A Juíza de Direito, Sílvia Alves. - A Oficial de Justiça, Rosa Dias.