Aviso de Contumácia n.º 4960/2003 - AP, de 19 de março

Aviso de contumácia n.º 4960/2003 - AP. - A Dr.ª Sílvia Alves, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 21 284/93.3JAPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Joaquim Moreira Gomes, filho de José Albertino Gomes e de Aurora Moreira, natural da freguesia de Castelões de Cepeda, concelho de Paredes, com nacionalidade portuguesa, nascido em 31 de Outubro de 1956, casado, titular do bilhete de identidade n.º 5827499, com domicílio no Lugar de Ponte, Avessadas, Marco de Canaveses, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 31 de Maio de 1993; por despacho de 31 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

3 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Sílvia Alves. - A Oficial de Justiça, Rosa Dias.