Aviso de Contumácia n.º 4963/2003 - AP, de 19 de março

Aviso de contumácia n.º 4963/2003 - AP. - A Dr.ª Ângela Reguengo da Luz, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, 2.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 2733/97.8TAPRT, pendente neste Tribunal contra a arguida Lucília Maria Oliveira Marques, filha de Agostinho de Figueiredo Marques e de Maria Lúcia Dias de Oliveira, natural da freguesia de Castelo do Neiva, concelho de Viana do Castelo, com nacionalidade portuguesa, nascida em 7 de Setembro de 1974, estado civil desconhecido, titular do bilhete de identidade n.º 10925474, com domicílio no Recanto Bel Monte, 50, Canidelo, 4400 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusada da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 26 de Junho de 1997, por despacho de 31 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

4 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Ângela Reguengo da Luz. - A Oficial de Justiça, Margarida Andrade.