Aviso de Contumácia n.º 4973/2003 - AP, de 19 de março

Aviso de contumácia n.º 4973/2003 - AP. - Faz-se saber que, pela 1.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, corre termos uns autos de processo comum n.º 353/93 (1138/91.9TBPRT), que o Ministério Público move contra o arguido Francisco José Oliveira Silva, portador do bilhete de identidade n.º 32153131, emitido em Sec. Seg. Pública de São Paulo, Brasil, casado, comerciante, nascido aos 18 de Julho de 1945, natural de Vila do Conde, filho de José Pereira da Silva e de Ana Oliveira da Silva, ausente em parte incerta e com a última residência conhecida na Rua dos Heróis do Ultramar, 1832, São Lourenço, Vilar de Andorinho, Vila Nova de Gaia, a quem foi declarada cessada a contumácia, de acordo com o disposto no artigo 336.º , n.º 3, do Código de Processo Penal, nos presentes autos, bem como em todos os processos apensos.

28 de Janeiro de 2003. - O Juiz de Direito, Carlos Raimundo. - A Escrivã-Adjunta, Maria Isabel Guedes.