Aviso de Contumácia n.º 4974/2003 - AP, de 19 de março

Aviso de contumácia n.º 4974/2003 - AP. - A Dr.ª Maria Antónia Rios de Carvalho, juiz de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, 3.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal criminal) n.º 10 275/94.7TDPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Rui António Piedade Fernandes, filho de António Carlos Jesus Fernandes e de Maria Assunção Piedade Lopes, natural da freguesia de Miragaia, concelho do Porto, com nacionalidade portuguesa, nascido em 18 de Maio de 1977, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11737559, com domicílio no Bairro Dr. Nuno Pinheiro Torres, bloco 6, entrada 465, casa 31, Porto, por se encontrar acusado da prática do crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º do Código Penal, praticado em 18 de Julho de 2002, por despacho de 29 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

28 de Janeiro de 2003. - A Juíza de Direito, Maria Antónia Rios de Carvalho. - A Oficial de Justiça, Cristina.