Aviso de Contumácia n.º 4985/2003 - AP, de 19 de março

Aviso de contumácia n.º 4985/2003 - AP. - O Dr. Horácio Correia Pinto, juiz de direito da 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 742/95.0TCPRT (ex-processo n.º 213/95), pendente neste Tribunal contra o arguido João Teixeira Lobo, filho de José Lobo e de Maria de Lurdes Teixeira, natural da freguesia de Salgueiros, concelho de Felgueiras, com nacionalidade portuguesa, nascido em 25 de Junho de 1951, casado, com domicílio em Nabainhos, Serzedo, 4800-099 Guimarães, por se encontrar acusado da prática do crime de burla, previsto e punido pelo artigo 217.º do Código Penal, praticado em 18 de Dezembro de 1992, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por comparência.

27 de Janeiro de 2003. - O Juiz de Direito, Horácio Correia Pinto. - A Oficial de Justiça, Maria Conceição Allen.