Aviso de Contumácia n.º 4986/2003 - AP, de 19 de março

Aviso de contumácia n.º 4986/2003 - AP. - A Dr.ª Maria Luísa Arantes, juíza de direito da 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 1613/00.6PSPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Hélder Augusto Paiva Lamarão, filho de José Armindo de Paiva Lamarão Augusto e de Maria Alice Carvalho de Paiva Lamarão, nascido a 28 de Abril de 1977, em Massarelos, Porto, titular do bilhete de identidade n.º 12314349, por se encontrar acusado da prática do crime de roubo, previsto e punido pelas disposições conjugadas dos artigos 22.º, 23.º, 73.º e 210.º, n.os 1 e 2, alínea b), com referência ao artigo 204.º, n.º 2, alínea f), todos do Código Penal, praticado em 30 de Agosto de 2001, por despacho de 27 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ter sido detido.

30 de Janeiro de 2003. - A Juíza de Direito, Maria Luísa Arantes. - A Oficial de Justiça, Fátima Coelho.