Aviso de Contumácia n.º 4987/2003 - AP, de 19 de março

Aviso de contumácia n.º 4987/2003 - AP. - O Dr. Horácio Correia Pinto, juiz de direito da 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 4576/98.2JAPRT-A (ex-processo n.º 81/00), pendente neste Tribunal contra o arguido Eustáquio Oswaldo Spencer Almada, filho de Miguel Hopffer Cordeiro Almada e de Maria de Lurdes Spencer Lopes, natural da freguesia de São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa, com nacionalidade portuguesa, nascido em 12 de Outubro de 1976, estado civil desconhecido, titular do bilhete de identidade n.º 11177649, com domicílio na Rua de Fonseca Benedides, lote I-O, 57 B, 2.º, C, Casalinho da Ajuda, 1300 Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º do Código Penal, praticado em 12 de Dezembro de 1998, e de sequestro, previsto e punido pelo artigo 158.º do Código Penal, praticado em 12 de Dezembro de 1998, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

4 de Fevereiro de 2003. - O Juiz de Direito, Horácio Correia Pinto. - A Oficial de Justiça, Maria Conceição Allen.