Aviso de Contumácia n.º 4992/2003 - AP, de 19 de março

Aviso de contumácia n.º 4992/2003 - AP. - O Dr. Pedro Donas Botto, juiz de direito da 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 7728/95.3TDPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Domingos Raimundo de Sousa, filho de António Sousa e de Rosa Silva Raimundo, natural da freguesia de Gondomar, concelho de Guimarães, com nacionalidade portuguesa, nascido em 27 de Outubro de 1936, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10941765, com domicílio na Rua da Lomba, 153, 4300-301 Porto, por se encontrar acusado da prática do crime de furto em residência, com arrombamento, escalamento, chaves falsas, previsto e punido pelo artigo 204.º, n.º 2, alínea e), do Código Penal, praticado em 14 de Abril de 1995, por despacho de 3 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prestação do termo de identidade e residência.

5 de Fevereiro de 2003. - O Juiz de Direito, Pedro Donas Botto. - A Oficial de Justiça, Berta Urze.