Aviso de Contumácia n.º 4994/2003 - AP, de 19 de março

Aviso de contumácia n.º 4994/2003 - AP. - O Dr. José António Rodrigues Cunha, juiz de direito da 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n.º 1019/97.2PSPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido António Fernando Dias Ferreira, filho de António Marques Ferreira e de Maria Celeste Dias Coelho, natural da freguesia de Miragaia, concelho do Porto, com nacionalidade portuguesa, nascido em 6 de Agosto de 1965, casado, trolha, titular do bilhete de identidade n.º 7386848, com domicílio na Rua de Costa Júnior, bloco 3, entrada 41, rés-do-chão, C, Agrupamento Habitacional da Pasteleira, 4050 Porto, por se encontrar acusado da prática do crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 22 de Junho de 1997, por despacho de 24 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação para julgamento.

30 de Janeiro de 2003. - O Juiz de Direito, José António Rodrigues Cunha. - O Oficial de Justiça, João Gonçalves Lima.