Aviso de Contumácia n.º 5001/2003 - AP, de 19 de março

Aviso de contumácia n.º 5001/2003 - AP. - A Dr.ª Isabel Magalhães, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 90/95.6TAPVZ, pendente neste Tribunal contra o arguido António dos Santos Tavares, filho de José Luís Ferreira Tavares e de Maria José Mendes Santos Tavares, natural da freguesia de Santa Catarina, concelho do Porto, com nacionalidade portuguesa, nascido em 7 de Junho de 1963, divorciado, encarregado geral, titular do bilhete de identidade n.º 7142078, emitido em 1 de Março de 1989, por Lisboa, com domicílio no Sítio da Cumeada, caixa postal 434-E, 8375 São Bartolomeu de Messines, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 30 de Setembro de 1994, por despacho de 13 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

31 de Janeiro de 2003. - A Juíza de Direito, Isabel Magalhães. - A Oficial de Justiça, Maria Augusta Luís.