Aviso de Contumácia n.º 5009/2003 - AP, de 19 de março

Aviso de contumácia n.º 5009/2003 - AP. - A Dr.ª Amélia Okay, juíza do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1228/96.1TAVFR, pendente neste Tribunal contra o arguido Wellington Rodrigues Santos, filho de Walmir dos Santos Rodrigues e de Fátima Alexandra Rodrigues, concelho do Brasil, com nacionalidade brasileira, nascido em 7 de Agosto de 1975, solteiro, comerciante, titular do bilhete de identidade n.º 16194542, com domicílio na Rua da irmã de S. Romão, 127, 1.º, esquerdo, 4750-003 Barcelos, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 17 de Janeiro de 1996, por despacho de 4 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

7 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Amélia Okay. - O Oficial de Justiça, Rui Pitrez.