Aviso de Contumácia n.º 5014/2003 - AP, de 19 de março

Aviso de contumácia n.º 5014/2003 - AP. - O Dr. Joaquim António G. D. Silva, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém, faz saber que no processo abreviado n.º 94/00.9GTSTR (ex-processo n.º 336/00), pendente neste Tribunal contra o arguido Francisco José Martins Soares, filho de António Martins Soares e de Maria Alice Soares, natural da freguesia de Pinheiro da Bemposta, concelho de Oliveira de Azeméis, com nacionalidade portuguesa, nascido em 8 de Abril de 1959, casado, titular do bilhete de identidade n.º 5571470, emitido em 26 de Setembro de 1996, por Lisboa, com domicílio na Rua do Matadouro Novo, 81, 1.º, frente, Almeirim, 2080 Almeirim, por se encontrar acusado da prática do crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal, praticado em 19 de Março de 2000, foi, por despacho de 22 de Janeiro de 2003, declarado contumaz, ao abrigo dos artigos 335.º, 336.º e 337.º do Código de Processo Penal, com os seguintes efeitos: suspensão dos termos ulteriores do processo, salvo actos urgentes, artigos 335.º, n.º 3 e 320.º do Código de Processo Penal; a declaração caducará logo que o arguido se apresentar em juízo ou for detido; anulabilidade dos negócios jurídicos do arguido após esta declaração, artigo 337.º, n.º 1, do Código de Processo Penal, e a proibição de obter quaisquer documentos, certidões ou registos junto de autoridades públicas, artigo 337.º, n.º 3, do Código de Processo Penal.

27 de Janeiro de 2003. - O Juiz de Direito, Joaquim António G. D. Silva. - O Oficial de Justiça, M. Sousa.