Aviso de Contumácia n.º 5016/2003 - AP, de 19 de março

Aviso de contumácia n.º 5016/2003 - AP. - O Dr. Joaquim António G. D. Silva, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 29/99.0GCSTR, ex-processo n.º 468/00, pendente neste Tribunal contra o arguido Mauro César de Sousa, filho de pai natural e de Carmen Maria Ribeiro de Sousa, natural da freguesia de São João Batista, concelho de Tomar, com nacionalidade portuguesa, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11764963, com domicílio na Avenida de 25 de Abril, 6-A, 2.º, esquerdo, em Santarém, por se encontrar acusado da prática do crime de roubo qualificado, previsto e punido pelo artigo 210.º, n.os 1 e 2, alínea b), com referência ao disposto nos artigos 204.º, n.º 2, alínea e), e 202.º, alínea e), todos do Código Penal, e um crime de furto simples, previsto e punido pelos artigos 203.º e 204.º, n.os 2, alínea e) e 4, todos do Código Penal, praticados em 5 de Fevereiro de 1999, por despacho de 29 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo se ter apresentado em juízo.

4 de Fevereiro de 2003. - O Juiz de Direito, Joaquim António G. D. Silva. - O Oficial de Justiça, Erundina Ferreira.