Aviso de Contumácia n.º 5019/2003 - AP, de 19 de março

Aviso de contumácia n.º 5019/2003 - AP. - O juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 496/99.1TBSTS, pendente neste Tribunal contra o arguido José Carlos Alves Martins, filho de José Ferreira Martins e de Margarida da Conceição Alves Lopes, natural da freguesia de Penamaior, concelho de Paços de Ferreira, com nacionalidade portuguesa, nascido em 8 de Dezembro de 1971, solteiro, marceneiro, titular do bilhete de identidade n.º 96585880, emitido em 15 de Janeiro de 2001, por Porto, com domicílio na Rua do Alto de Escariz, 48, Penamaior, Paços de Ferreira, por se encontrar acusado da prática do crime de furto, previsto e punido pelo artigo 36.º, alínea a), do Decreto-Lei n.º 430/83, com referência à tabela anexa, praticado em 1990, por despacho de 9 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por apresentação.

10 de Janeiro de 2003. - O Juiz de Direito, (Assiantura ilegível.) - O Oficial de Justiça, Joaquim Rodrigues.