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Diário do Govêrno n.º 51/1916, 1º Suplemento, Série I de 1916-03-16
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Diário do Govêrno n.º 51/1916, 1º Suplemento, Série I de 1916-03-16
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Portaria n.º 618-A
Portaria n.º 618-A, autorizando a Misericórdia de Ponte da Barca a aceitar três legados
Emitente:
Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição
Portaria n.º 618-B
Portaria n.º 618-B, autorizando a Irmandade da Lapa, da cidade do Pôrto, a aceitar um legado
Emitente:
Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição
Decreto n.º 2284-A
Decreto n.º 2284-A, transferindo para outros serviços as disponibilidades existentes da dotação do extinto serviço de moléstias infecciosas do Pôrto
Emitente:
Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Decreto n.º 2284-B
Decreto n.º 2284-B, transferindo uma verba dentro do orçamento da despesa do Ministério do Interior
Emitente:
Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Portaria n.º 618-C
Portaria n.º 618-C, determinando que o Observatório de Loanda passe a denominar-se «Observatório Meteorológio e Magnético de João Capêlo»
Emitente:
Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 6.ª Repartição
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Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 6.ª Repartição
Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição
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