Aviso de Contumácia n.º 5027/2003 - AP, de 19 de março

Aviso de contumácia n.º 5027/2003 - AP. - O Dr. Carlos Ferreira, juiz de direito da secção única do Tribunal da Comarca de São Vicente, Madeira, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 75/97.8PCFUN, pendente neste Tribunal contra o arguido José Manuel Rodrigues da Costa Bucho, estado civil desconhecido, com domicílio no Sítio do Barranco, Barranco, São Jorge 9230, por se encontrar acusado da prática do crime de dano qualificado, previsto e punido pelo disposto nos artigos 213.º, n.º 1, alínea c), 206.º, alínea a) e 73.º, n.º 1, alínea a), todos do Código de Processo Penal, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal.

30 de Janeiro de 2003. - O Juiz de Direito, Carlos Ferreira. - O Oficial de Justiça, José Drumond.