Aviso de Contumácia n.º 5041/2003 - AP, de 19 de março

Aviso de contumácia n.º 5041/2003 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Conceição, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 379/96.7TASNT, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Alberto Dinis Costa, filho de António Correia Costa e de Maria Cristina Aguiar Costa, natural da freguesia de Moronho, concelho de Tábua, com nacionalidade portuguesa, nascido em 12 de Janeiro de 1966, estado civil desconhecido, com domicílio na Praceta dos Bons Amigos, lote 19, 1.º, esquerdo, Trajouce, São Domingos de Rana, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º , n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 3 de Março de 1996, por despacho de 15 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

30 de Janeiro de 2003. - A Juíza de Direito, Ana Paula Conceição. - A Oficial de Justiça, Maria Fátima Faustino.