Aviso de Contumácia n.º 5045/2003 - AP, de 19 de março

Aviso de contumácia n.º 5045/2003 - AP. - O Dr. Américo Augusto Lourenço, juiz de direito da 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 37/96.2TCSNT, pendente neste Tribunal contra o arguido José Dimas Balão Rim, filho de João Rim e de Maria Amélia da Silva Balão, natural da freguesia de Granja, concelho de Mourão, com nacionalidade portuguesa, nascido em 3 de Julho de 1972, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12150448, emitido em 30 de Abril de 1992, por Lisboa, válido até 30 de Novembro de 1997, com domicílio na Rua de David Peres, barraca n.º 4, Queluz, por se encontrar acusado da prática do crime de roubo, previsto e punido pelo artigos 306.º, n.os 1 e 2, alínea a) e 5, com referência ao artigo 297.º, n.º 2, alíneas c) e h), do Código Penal (1982), a que hoje corresponde o artigo 210.º, n.os 1 e 2, alínea b), do Código Penal (1995), por despacho de 21 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo se ter apresentado.

29 de Janeiro de 2003. - O Juiz de Direito, Américo Augusto Lourenço. - A Oficial de Justiça, Sónia Castor.