Aviso de Contumácia n.º 5057/2003 - AP, de 19 de março

Aviso de contumácia n.º 5057/2003 - AP. - O Dr. Francisco Manuel Timóteo, juiz de direito do 1.º juízo do Tribunal da Comarca de Torres Novas, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 119/01.0TBTNV, pendente neste Tribunal contra o arguido Luís Carlos de Pina Martins, filho de João Gomes Martins e de Fátima Moreno de Pina, com nacionalidade cabo-verdiana, nascido em 17 de Julho de 1977, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 161848971, com domicílio na Avenida de Santa Maria, 42, 2.º, frente, em Agualva-Cacém, por se encontrar acusado da prática do crime de burla, previsto e punido pelo artigo 217.º do Código Penal, por despacho de 23 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

28 de Janeiro de 2003. - O Juiz de Direito, Francisco Manuel Timóteo. - A Oficial de Justiça, Filomena Gomes.