Aviso de Contumácia n.º 5065/2003 - AP, de 19 de março

Aviso de contumácia n.º 5065/2003 - AP. - O Dr. Manuel José Ramos da Fonseca, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 253/99.5 TBVCT, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel da Costa Simões, filho de Alfredo de Melo Simões e de Maria da Costa Branco, natural da freguesia de Vila de Punhe, concelho de Viana do Castelo, com nacionalidade portuguesa, nascido em 14 de Julho de 1943, divorciado, com domicílio na Lugar de Mosteirô, Vila Franca, 4900 Viana do Castelo, por se encontrar acusado da prática do crime de furto, previsto e punido pelo artigo 203 do Código Penal, praticado em 4 de Junho de 1996, por despacho de 16 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

29 de Janeiro de 2003. - O Juiz de Direito, Manuel José Ramos da Fonseca. - A Oficial de Justiça, Florinda Marques.