Aviso de Contumácia n.º 5068/2003 - AP, de 19 de março

Aviso de contumácia n.º 5068/2003 - AP. - O Dr. Manuel José Ramos da Fonseca, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 592/99.5 TBVCT, pendente neste Tribunal contra o arguido André dos Santos Palmela Vila, estado civil desconhecido, com domicílio no Bairro do Fundo Fomento de Habitação, bloco 14, cave C, Darque, 4900 Viana do Castelo, por se encontrar acusado da prática do crime de furto, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, por despacho de 6 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, determinada por despacho de 18 de Novembro de 1999.

6 de Fevereiro de 2003. - O Juiz de Direito, Manuel José Ramos da Fonseca. - A Oficial de Justiça, Florinda Marques.