Aviso de Contumácia n.º 5076/2003 - AP, de 19 de março

Aviso de contumácia n.º 5076/2003 - AP. - A Dr.ª Manuela Trocado, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 244/03.3TBVCD, pendente neste Tribunal contra o arguido Ernesto José Pimenta de Oliveira, filho de José Maria Oliveira e de Maria Manuela Pimenta, natural da freguesia de Miragaia, concelho do Porto, com nacionalidade portuguesa, nascido em 1 de Fevereiro de 1965, casado, titular do bilhete de identidade n.º 9957759, emitido em 28 de Novembro de 2000, por Lisboa, com domicílio no Centro Social do Exército da Salvação (centro acolhimento sem abrigo), Rua da Manutenção, 7, Xabregas, 1900 Lisboa, por se encontrar acusado da prática dos crimes de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º, n.º 1, e 204.º do Código Penal, praticado em 28 de Dezembro de 1999, e de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 28 de Dezembro de 1999, por despacho de 24 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

3 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Manuela Trocado. - O Oficial de Justiça, Vinício Pereira.